Aumente a restituição ou deduza do imposto de renda utilizando leis de incentivo,em especial a Lei Rouanet

Lei Rouanet, Leis de Incentivo, Projetos Culturais, Projetos Sociais

Aumente a restituição ou deduza do imposto de renda utilizando leis de incentivo,em especial a Lei Rouanet

A pessoa física também pode aumentar a restituição ou deduzir do imposto de renda e pagar utilizando a Lei de Incentivo Federal à Cultura (Lei Rouanet), Lei de Incentivo Federal ao Esporte, Lei do Idoso, Audiovisual e Estatuto da Criança.

Saiba mais sobre os incentivos fiscais mais conhecidos:

Lei de Incentivo à Cultura – Lei Federal nº 8.313/1991 (Lei Rouanet): Pessoas jurídicas podem deduzir até 4% e pessoas físicas um percentual de até 6% do Imposto de Renda e destinarem esta verba para a realização de projetos culturais, tendo como exemplos os projetos de nosso site.

Lei do Esporte – Lei Federal nº 11.438/2006: Pessoas físicas podem descontar até 6% do Imposto de Renda devido e pessoas jurídicas até 1%. Patrocínios e doações para a realização de projetos paradesportivos e desportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Lei do Audiovisual – Lei Federal nº 8.685/1993Voltada para a atividade audiovisual cinematográfica brasileira de produção independente. 

Leis Estaduais de incentivo à cultura: Estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que é de competência de cada estado.

Leis Municipais de Incentivo à Cultura: Estes incentivos são concedidos tanto para pessoas jurídicas ou para pessoas físicas. Alguns municípios possuem Leis de Incentivo a atividades culturais, estabelecendo a possibilidade de dedução dos valores investidos do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Serviços – ISS.

Fundo da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.096/90: Permite aos contribuintes do Imposto de Renda declarar o valor das doações efetuadas ao Fundo. Também conhecido como FIA ou Funcriança, esse fundo visa à viabilização do Estatuto da Criança e do Adolescente, e é também o suporte para o cumprimento e execução das políticas para o atendimento infantojuvenil.

PRONAS e PRONON – Lei Federal nº 12.715: A Lei foi aprovada em 2010 e implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência).

Confira no link do site da Receita Federal quais os gastos que podem ser deduzidos.

 2014-06-26

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