Lei Rouanet – Nova Instrução Normativa de 2017

  • out 17 / 2017
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Lei Rouanet - IN 2017-3-01
Lei Rouanet

Lei Rouanet – Nova Instrução Normativa de 2017

Várias mudanças ocorreram com a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet anunciadas pelo MinC (Ministério da Cultura) em março de 2017. AQUI você pode conferir na íntegra as novas regras.
As alterações visam melhorar os diversos pontos da Lei, que eram alvo de críticas como:
• Preços dos ingressos: Antes havia um limite máximo de até R$200, e agora passa para até R$150;
• Limites de gastos por produtora/proponente;
• Alta Concentração de Projetos Culturais Financiados na região Sudeste: Agora a nova IN aumentou o teto orçamentário de projetos de proponente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o propósito de fomentar mais projetos culturais nestas regiões.

Além de atacar esses pontos, mudaram as novas regras para os incentivos por parte das empresas, no que diz respeito a captação e a movimentação de recursos.
ATENÇÃO
COMO ERA: A fase de captação de recursos só poderia ocorrer após aprovação definitiva do projeto — depois de análise técnica da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) e publicação no Diário Oficial da portaria que autoriza a captação de recursos ao projeto cultural.
COMO FICOU: Os projetos passam a receber recursos, já na fase de admissibilidade, mas ainda não é possível movimentar o recurso. Projeto só continua a tramitar no MinC se captar a partir de 10% do valor do projeto. O dinheiro só pode ser movimentado depois da aprovação final da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) e publicação no Diário Oficial da portaria que autoriza a captação de recursos ao projeto cultural, tendo captado de pelo menos 20% do que foi autorizado.
AQUI ENTRA NOSSA ORIENTAÇÃO PARA QUE AS EMPRESAS EFETIVEM OS PATROCÍNIOS EM OUTUBRO OU NOVEMBRO PARA EVITAR PROBLEMAS DE ATRASO NAS REALIZAÇÕES DOS PROJETOS CULTURAIS, PRINCIPALMENTE AQUELES REALIZADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS QUE DEVEM INICAR NO INÍCIO DO ANO LETIVO.
UMA VEZ QUE O VALOR PATROCINADO PODE SER AJUSTADO OU DEDUZIDO DO QUE A EMPRESA TEM A PAGAR EM DEZEMBRO.
Empresas patrocinadoras antes de efetivar os patrocínios devem cuidar as questões das vedações do art. 38, em especial sobre as contrapartidas X vantagem financeira, e também sobre o art. 57, que tratam das contrapartidas sociais, em especial na formação de plateia por parte dos projetos culturais.
A VR Projetos Culturais e Sociais Transformadores fica à disposição para esclarecimentos, seja por treinamentos presenciais ou por vídeo conferência. Para isso basta mandar um e-mail para contato@vrprojetos.com.br ou ligar 51 3737.0809

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